TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao Coursiv Junior ! Simplificamos nossos Termos e Condições para torná-los mais intuitivos. Reserve um momento para ler estes termos, pois eles constituem o acordo entre você, como usuário do Coursiv Junior, e nós, como provedores dos serviços Coursiv.

Seções de maior atenção     

Visão geral do acordo

Elegibilidade, o que oferecemos

Privacidade e Dados

Planos de Assinatura

Faturamento e Cancelamento

  Métodos de pagamento

  O período de renovação automática

  Cancelamento e reembolsos

Declaração de direitos autorais

Limitação de responsabilidade

Contate-nos

VOCÊ DEVE SER UM PAI, RESPONSÁVEL LEGAL OU OUTRO ADULTO PARA USAR NOSSOS SERVIÇOS; AO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO EM NOME DO SEU FILHO EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS POR SEU FILHO. NÃO OBSTANTE O EXPOSTO ACIMA, VOCÊ RECONHECE QUE O COURSIV NÃO PODE GARANTIR A PRECISÃO DE NENHUMA INFORMAÇÃO ENVIADA POR QUALQUER USUÁRIO E O COURSIV NÃO É OBRIGADO A VERIFICAR A IDENTIDADE DE QUALQUER USUÁRIO, INCLUINDO QUALQUER REIVINDICAÇÃO DO USUÁRIO DE SER UM PAI, RESPONSÁVEL LEGAL OU OUTRO ADULTO.

1. Quem Somos     

Nós, da Coursiv™, EDULAGOON DIGITAL CORPORATION, uma empresa registrada em 2300 WEST SAHARA AVENUE, SUITE 800, LAS VEGAS, NV 89102, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, e/ou suas afiliadas ou seus representantes/revendedores autorizados (“nós”, “nosso(a)” ou a “Empresa”), temos como objetivo fornecer a você materiais didáticos valiosos e serviços relacionados por meio de nosso website, www.coursiv-junior.com (“Website”) ou por meio de plataformas designadas.

2. Visão geral do acordo

Ao utilizar nosso produto Coursiv Junior (“Serviços”), você concorda em cumprir estes Termos e Condições (referidos como os “Termos” ou o “Contrato”). Além disso, nossos Termos de Privacidade e Termos de Assinatura são incorporados a estes Termos por referência, o que significa que fazem parte dos Termos.

Qualquer tradução dos Termos da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. Por favor, entenda que, em caso de discrepâncias, a versão em inglês dos Termos prevalecerá.

3. Elegibilidade

Se você tiver menos de 13 anos ou for menor de idade para consentimento digital em seu país, precisará ter permissão legal dos pais ou responsáveis para usar nossos Serviços. Pais, responsáveis ou outros adultos que tenham criado uma conta em um Site ou por meio de uma plataforma designada ("Proprietários de contas") podem registrar apenas seus próprios filhos. Os proprietários de contas afirmam que qualquer usuário infantil associado à sua conta possui permissão legal dos pais ou responsáveis para usar os Serviços. Os proprietários de contas afirmam que leram e aceitaram estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e são totalmente capazes e competentes, e de fato o são, para celebrar os Termos de Uso, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas neste Contrato. Se você acredita que uma criança menor de 16 anos pode ter nos fornecido informações pessoais sem o consentimento adequado, entre em contato conosco pelo e- mail privacy@coursiv-junior.com .

4. O que oferecemos     

O Coursiv oferece uma variedade de materiais educacionais, incluindo artigos, materiais de leitura e questões de testes. Todos os materiais e serviços são coletivamente denominados "Conteúdo Digital". Leia atentamente as isenções de responsabilidade e garantias abaixo em relação a este Conteúdo Digital.

Você terá acesso ao Conteúdo Digital e ao nosso produto Coursiv Junior somente após registrar-se nos Serviços, o que significa que você terá que registrar-se e pagar pela oferta introdutória (teste) ou plano de assinatura (4 semanas, 12 semanas ou outro), dependendo do que você selecionar no momento da compra.

Após a compra e durante a utilização dos Serviços, você poderá receber ofertas de recursos pagos adicionais. Leia atentamente todas as ofertas que receber de nós.

5. Planos de Assinatura

O que podemos oferecer

Com base na opção que você selecionar no momento da compra, podemos lhe oferecer:

  1. A oferta introdutória é uma oferta de curto prazo que oferece acesso limitado aos recursos básicos e ao conteúdo dos nossos Serviços. Geralmente, ela é projetada para que novos usuários experimentem a plataforma antes de ser convertida automaticamente em assinatura. Você pode cancelar a oferta introdutória 24 horas antes do seu término. Se você não cancelar, ela será convertida automaticamente em assinatura e você será cobrado automaticamente pelo preço integral do plano de assinatura sem aviso prévio.
  2. O plano de assinatura é um acordo que lhe concede acesso contínuo aos Serviços por um período específico (4 semanas, 12 semanas ou mais, dependendo da opção selecionada no momento da compra) após o pagamento dos serviços de assinatura. Os planos de assinatura são renovados automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento 24 horas antes do final do período de cobrança atual nas configurações da sua conta, usando o código parental que você criou para acessar as configurações da conta.
  3. Recursos pagos adicionais são funcionalidades ou serviços opcionais que podemos oferecer a você, além da oferta introdutória ou do plano de assinatura em bases de assinatura ou compras únicas.

Observação importante! Algumas ofertas podem ser renovadas pelo preço integral, sem desconto. Portanto, leia atentamente os termos da oferta inicial ou do plano de assinatura escolhido ao adquirir os Serviços.

Nota importante! Sobre a alteração de preço. Os preços e a quantidade de Conteúdo Digital disponível por meio de sua oferta introdutória ou assinatura podem ser alterados periodicamente por território, sem a obrigação da Coursiv de notificá-lo claramente (exceto quando obrigatório pela lei aplicável). Avisaremos você com antecedência razoável sobre qualquer alteração de preço, publicando os novos preços no Site ou por meio dele e (ou) enviando uma notificação ou de qualquer outra forma visível. Se você não concordar com o novo preço e não quiser pagar, cancele sua assinatura antes que ele se torne aplicável a você.

6. Faturamento e Cancelamento

Cobramos pelos nossos serviços através do PayPal ou de outros provedores de pagamento (Visa, Mastercard e outros). A cobrança será feita de acordo com o seu plano de assinatura. É sua responsabilidade cancelar a assinatura em tempo hábil.

Métodos de pagamento

  1. Os métodos de pagamento dos Serviços são cobrados pela Coursiv via PayPal ou outros provedores de pagamento.
  2. O Coursiv cobra as taxas aplicáveis no cartão de pagamento que você enviar no momento da compra (após confirmar por identificação de toque único, reconhecimento facial ou inserir os detalhes do seu método de pagamento na web, ou aceitar os termos de assinatura fornecidos na tela de pagamento em nossa página da web).
  3. Você nos autoriza a armazenar seu(s) método(s) de pagamento e cobrar automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis no cartão de pagamento que você enviar para o período de renovação.

O período de renovação automática

  1. O período de renovação automática será o mesmo do seu período de assinatura inicial, salvo indicação em contrário nos Serviços. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo quaisquer preços promocionais e com desconto, a menos que notifiquemos você sobre uma alteração na taxa antes da sua renovação automática.
  2. Em alguns casos, a data de pagamento pode mudar, como quando o seu método de pagamento não é liquidado ou quando você altera o seu plano de assinatura. Para visualizar a próxima data de pagamento, acesse o site e clique no link "Assinatura" na página "Conta".

Cancelamento e reembolsos

  1. Você deve cancelar sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento divulgados a você no momento da compra e nos Termos de Assinatura.
  2. Consulte os Termos de Assinatura para descobrir se você pode ter direito a um reembolso.
  3. A Coursiv também pode iniciar o cancelamento da sua assinatura e fornecer reembolsos a seu critério e sujeito aos Termos da Assinatura.

7. Proteção de Dados

Coletamos, armazenamos e processamos seus dados de acordo com a Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, você concorda com a coleta, o armazenamento e o processamento dos dados da maneira e para a finalidade descritas na Política de Privacidade.

8. Uso de Informações e Propriedade Intelectual

  1. Todas as informações, textos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, arranjo ou montagem de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais disponíveis através ou em nosso Site constituem nossa propriedade ou propriedade de terceiros.
  2. Você recebe uma licença não exclusiva para usar nossos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Nenhum outro direito ou uso em relação aos Serviços está disponível a você, a menos que expressamente previsto nestes Termos. Por favor, não infrinja nossos direitos de propriedade intelectual.
  3. As informações que você nos fornece ao se cadastrar no Coursiv Junior, seu "Conteúdo do Usuário", pertencem a você, e não obtemos nenhum direito de propriedade sobre elas. No entanto, você concorda que podemos reter cópias de todas as informações de cadastro e Conteúdo do Usuário e usar todas essas informações conforme razoavelmente necessário ou incidentalmente à operação dos Serviços e conforme descrito nestes Termos.
  4. Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, entre em contato conosco pelo Centro de Suporte . Podemos solicitar informações adicionais e excluir ou desabilitar conteúdo supostamente infrator, além de encerrar contas de infratores reincidentes.

9. Anúncios de terceiros

Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros e anúncios de produtos ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por esses anúncios de terceiros, e você os utiliza por sua conta e risco. Ao criar um link para um site de terceiros, os termos e condições desse site se aplicarão ao seu relacionamento com o proprietário do site. Tenha cuidado e conduza sua própria investigação sobre esses anúncios.

Você nos isenta, nossos executivos, funcionários, agentes e sucessores de quaisquer reivindicações, demandas e perdas, danos e ações de qualquer tipo, direta ou indiretamente relacionadas a tais anúncios, produtos e serviços de terceiros.

10. Conformidade

  1. Os Serviços são fornecidos de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América . Não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que um Serviço ou o Conteúdo Digital sejam aplicáveis ou estejam disponíveis para uso em outros locais.
  2. Se você usar os Serviços de uma jurisdição diferente dos Estados Unidos da América, você concorda em fazê-lo por sua conta e risco e é responsável por cumprir todas e quaisquer leis locais aplicáveis ao seu uso dos Serviços.

11. Declaração de direitos autorais

A Coursiv detém os direitos autorais do produto, incluindo, mas não se limitando a todos os materiais, logotipo, etc.

É proibida qualquer redistribuição ou reprodução parcial ou total dos Serviços e/ou Conteúdo Digital disponíveis por meio de serviços de assinatura, em qualquer formato. Qualquer outro uso proposto dos Serviços e/ou Conteúdo Digital deverá ser concedido pela Coursiv mediante autorização formal por escrito.

12. Representações e Restrições do Usuário

Representações e Garantias

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

  1. você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
  2. você não acessará os Serviços sem a permissão de um dos pais ou responsável legal, se tiver menos de 13 anos;
  3. na medida aplicável, você não deverá criar uma conta para os Serviços se tiver menos de 18 anos;
  4. você monitora sua conta para restringir o uso por menores;
  5. você aceita total responsabilidade pelo uso não autorizado dos Serviços, inclusive por menores, em conexão com sua conta;
  6. você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor offline que acesse os Serviços, ou usando ou iniciando qualquer script não autorizado ou outro software;
  7. você não usará os Serviços para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada;
  8. você não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo”;
  9. você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
  10. seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).

Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual os disponibilizamos. Os Serviços não poderão ser utilizados em conexão com qualquer empreendimento gerador de receita, empreendimento comercial ou outra finalidade para a qual não tenham sido projetados ou destinados, exceto aqueles especificamente autorizados ou aprovados por nós.

Restrições

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

  1. recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito;
  2. fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado dos Serviços;
  3. usar os Serviços para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, competitivo ou de alguma forma um substituto para os Serviços;
  4. contornar, desabilitar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança dos Serviços;
    envolver-se em enquadramento ou vinculação não autorizados aos Serviços;
  5. decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de qualquer forma faça parte dos Serviços;
  6. tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos Serviços;
  7. usar os Serviços para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
  8. depreciar, manchar ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, nós e/ou os Serviços;
    usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
    de outra forma infringir estes Termos.

13. Isenções de garantias e responsabilidades

  • Quanto às informações sobre os Serviços, qualquer declaração ou informação publicada nos Serviços é apenas para fins informativos e educacionais.
  • Quanto às expectativas, não há garantia de que o Conteúdo Digital atenderá às suas necessidades ou requisitos ou aos de qualquer outra pessoa.
  • Quanto a quaisquer resultados. Não oferecemos garantias sobre o nível de sucesso que você terá, e você aceita o risco de que os resultados variem de criança para criança. Os Serviços podem fornecer exemplos de resultados excepcionais que não se aplicam à criança média e não têm a intenção de representar ou garantir que qualquer pessoa alcançará o mesmo resultado ou um resultado semelhante.
  • Quanto a outros produtos utilizados. A inclusão de quaisquer sites ou outras informações sobre produtos no Serviço não implica uma recomendação, mas apenas apresenta opções possíveis. É sua responsabilidade conduzir investigações e consultas apropriadas sobre as informações indicadas antes de tomar qualquer decisão.
  • Quanto às informações, isentamo-nos especificamente de quaisquer representações ou garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação:

Garantias relativas à exatidão, confiabilidade, correção, atualidade ou integralidade das informações disponibilizadas no site ou de outra forma por nós, incluindo qualquer conselho, opinião, declaração ou outro material ou banco de dados exibido, carregado ou distribuído e disponibilizado através do site, e garantias de outra forma relacionadas ao desempenho, não desempenho ou outros atos ou omissões por nós ou por terceiros.

A Coursiv se isenta de responsabilidade por qualquer perda, dano ou lesão decorrente ou relacionada ao uso das informações dos Serviços.

A Coursiv não será responsável perante o Usuário por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares resultantes do acesso ou uso dos Serviços do site ou de tal conteúdo digital, ferramentas ou prêmios, ou em conexão com qualquer falha de desempenho, erro, transmissão, vírus de computador ou falha de linha ou sistema, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perdas de economia e perda de receitas.

14. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (E NOSSAS AFILIADAS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LUCRO PERDIDO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DIGITAL) E PRODUTOS, OU ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DIGITAL E O CONTEÚDO DO USUÁRIO) E ANÚNCIOS DE TERCEIROS SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA COURSIV PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO, CONTEÚDO, SERVIÇOS OU PRODUTOS ESTÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ À COURSIV PELO ACESSO E USO DOS SERVIÇOS. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DOS TERMOS ENTRE A COURSIV E VOCÊ.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

15. Indenização

Em nenhuma hipótese a Coursiv será responsável por qualquer perda, dano ou lesão, incluindo, sem limitação, quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, qualquer decisão tomada ou ação tomada com base nas informações contidas nos Serviços, ou quaisquer erros ou omissões nos Serviços.

Ao usar os Serviços, você concorda em indenizar, defender e isentar a Coursiv de todas e quaisquer reivindicações, queixas, ações judiciais ou outras responsabilidades, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam surgir do seu uso dos Serviços ou da sua decisão de seguir qualquer conselho, recomendação ou instrução fornecida neles.

Você concorda em indenizar e isentar a Coursiv, seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas relacionadas, seus fornecedores, licenciadores e parceiros, e os executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reclamação ou demanda feita por terceiros devido a ou decorrente de (i) seu uso dos Serviços ou Produtos Digitais, (ii) seu Conteúdo de Usuário ou (ii) sua violação destes Termos.

16. Procedimentos informais de resolução de disputas

LEIA ESTA DISPOSIÇÃO COM ATENÇÃO PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDE — ESTA SEÇÃO CONTROLA COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA SERÃO TRATADAS.

AO CONCORDAR COM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA E AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, A MENOS QUE VOCÊ EXERÇA SEU DIREITO DE REJEITAR A ARBITRAGEM CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO.

Você e a Сoursiv Junior (“ nós ” ou a “ Empresa ”) concordam em resolver todas as Disputas (incluindo quaisquer disputas relacionadas envolvendo a Empresa, suas subsidiárias ou afiliadas) por meio de arbitragem vinculativa, conforme descrito abaixo, exceto por: (i) reivindicações que se enquadram na jurisdição de um tribunal de pequenas causas, desde que tais reivindicações não sejam disputas de ação coletiva e também atendam aos limites jurisdicionais e monetários do tribunal; e (ii) disputas relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Uma “ Disputa ” significa qualquer reivindicação, controvérsia ou ação legal — seja decorrente de eventos passados, presentes ou futuros, e com base em contrato, ato ilícito, estatuto ou direito comum — entre você e a Empresa em relação ao Site, aos Serviços ou a este contrato (o “ Acordo de Arbitragem ”). “Disputa” também inclui disputas sobre a interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade destes termos ou a formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo se qualquer parte dele é inválida ou inexequível.

Procedimento de notificação obrigatória de pré-arquivamento

Você e nós concordamos que esforços informais e de boa-fé para resolver disputas frequentemente resultam em um resultado mais rápido e barato. Portanto, se você pretende apresentar uma reclamação por qualquer Disputa (conforme definido acima) contra a Empresa, você deve primeiro enviar à Empresa uma notificação por escrito da Disputa (“ Notificação ”), fornecendo à Empresa algumas informações básicas sobre você e a Disputa. Qualquer Notificação deve incluir (i) seu nome, endereço e endereço de e-mail, (ii) uma descrição detalhada da sua Disputa; (iii) quaisquer fatos relevantes sobre o seu uso do Site e do Serviço (incluindo o ID da sua conta, capturas de tela do perfil e qualquer outra coisa que nos ajude a identificar sua conta; (iv) uma descrição detalhada da reparação que você está buscando, incluindo um cálculo de quaisquer danos monetários que você esteja buscando; e (v) uma declaração assinada pessoalmente por você (e não pelo seu advogado) verificando a precisão das informações no Aviso. O Aviso deve ser individualizado, o que significa que pode se referir apenas à sua disputa e nenhuma disputa de outra pessoa. Se você estiver preenchendo um Aviso para outra pessoa, deverá incluir todas as informações descritas acima e também uma declaração descrevendo seu relacionamento com a pessoa e por que a pessoa não consegue preencher o Aviso por si mesma.

Você deve enviar o Aviso à Empresa para o seguinte endereço:

Georgiou A, 83, Shop 17, Potamos Germasogeias 4047, Limassol, República de Chipre

Atenção: Legal

Se precisarmos lhe enviar um Aviso, enviaremos o Aviso para você usando as informações de contato que temos disponíveis, que podem incluir, se aplicável, as informações de contato associadas à sua conta.

Após recebermos uma Notificação, você e nós concordamos em nos empenhar de boa-fé para resolver a Disputa entre nós por um período de 60 dias por meio de negociação informal. O período de 60 dias pode ser estendido se você e nós concordarmos que tal extensão provavelmente levará à resolução. Como parte do processo de negociação informal, você e nós concordamos que ambos participaremos de pelo menos uma videoconferência individualizada (" Videoconferência "). A Videoconferência pode ser via Zoom, Microsoft Teams, WhatsApp ou qualquer outra plataforma similar que você e nós concordemos e à qual ambos tenhamos acesso. A Videoconferência pode ser realizada após o período de 60 dias, se necessário. Se você for representado por um advogado em sua Disputa, seu advogado poderá participar da Videoconferência, mas você ainda deverá comparecer e participar de boa-fé. A Empresa também deverá participar da Videoconferência enviando um ou mais de seus representantes, e a Empresa também poderá enviar um ou mais de seus advogados. Caso não consiga participar da Videoconferência por vídeo, você poderá participar por telefone, desde que comprove por escrito a existência de circunstâncias que o impeçam de comparecer por vídeo (como a falta de acesso a um telefone com câmera funcionando ou a impossibilidade de se conectar a uma conexão de internet estável). Você e nós concordamos que nós (e nossos advogados, se representados) trabalharemos em conjunto para agendar a Videoconferência no horário mais conveniente para ambas as partes após o recebimento da Notificação. Você e nós também concordamos em envidar nossos melhores esforços para resolver a Disputa na Videoconferência. Se você e nós não conseguirmos resolver as questões identificadas na Notificação dentro de 60 dias após o recebimento da Notificação completa (ou um prazo maior, se acordado), você ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem ou um processo em um tribunal de pequenas causas.

O cumprimento destes Procedimentos Informais de Resolução de Disputas é obrigatório e os procedimentos de Notificação Prévia (incluindo a exigência de Videoconferência) são uma condição precedente para o início de qualquer arbitragem ou ação judicial de pequenas causas. O não cumprimento dos procedimentos constitui uma violação deste Acordo de Arbitragem.

Os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória são essenciais para que você e a Empresa tenham uma oportunidade significativa de resolver Disputas de forma econômica e eficiente. A menos que seja proibido pela legislação aplicável, o provedor de arbitragem não aceitará ou administrará qualquer demanda de arbitragem, a menos que a parte que apresenta a demanda de arbitragem certifique por escrito que os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória (incluindo a exigência de videoconferência) foram integralmente atendidos. Se a parte que apresenta a demanda de arbitragem não incluir uma certificação por escrito de que os procedimentos de Notificação Prévia (incluindo a videoconferência) foram atendidos, o fórum de arbitragem encerrará administrativamente a demanda de arbitragem e nenhuma taxa será devida pela parte respondente. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para fazer cumprir esta disposição e proibir qualquer processo de arbitragem ou ação judicial de pequenas causas em conformidade.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas durante o processo de Notificação Prévia Obrigatória por qualquer parte, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para qualquer finalidade em qualquer processo subsequente (exceto conforme necessário para certificar por escrito que os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória foram concluídos antes da apresentação de um pedido de arbitragem). Provas que de outra forma seriam admissíveis ou passíveis de descoberta não serão consideradas inadmissíveis ou não passíveis de descoberta por esta seção.

Juizado de Pequenas Causas

Sujeito aos requisitos jurisdicionais aplicáveis e aos requisitos de Notificação Prévia Obrigatória explicados acima, você ou a Empresa podem optar por prosseguir com uma Disputa em um tribunal de pequenas causas local em vez de por meio de arbitragem, desde que a questão permaneça no tribunal de pequenas causas e prossiga apenas individualmente. Caso uma parte já tenha apresentado um pedido de arbitragem, a outra parte poderá, a seu exclusivo critério, informar ao fórum arbitral que opta por ter a Disputa ouvida no tribunal de pequenas causas. Nesse momento, o fórum arbitral encerrará administrativamente a arbitragem e a Disputa será ouvida no tribunal de pequenas causas competente, sem honorários devidos pela parte ré na arbitragem.

O que é arbitragem?

A arbitragem é uma forma mais informal de resolver nossas divergências do que uma ação judicial. Por exemplo, a arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, envolve um período de descoberta mais limitado e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Embora o processo seja mais informal, os árbitros podem conceder algumas das mesmas indenizações e reparações individualizadas que um tribunal pode conceder. Um árbitro não pode, no entanto, ordenar que uma parte aja ou pare de fazer algo — isso é conhecido como "reparação equitativa". Você ou nós podemos recorrer à justiça e buscar reparação equitativa, inclusive por meio da apresentação de uma petição para obrigar a outra parte a cumprir este Acordo de Arbitragem. No entanto, você e nós concordamos que os únicos tribunais onde buscaremos reparação equitativa são os tribunais estaduais e federais em Delaware. Esta exceção para reparação equitativa não isenta este Acordo de Arbitragem. Você e nós concordamos que a Lei Federal de Arbitragem dos EUA e a lei federal de arbitragem regem a interpretação e a execução desta disposição. Um tribunal de jurisdição competente tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculativo. Esta cláusula de arbitragem sobreviverá à rescisão destes termos e ao encerramento da sua conta.

RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL EM FAVOR DA ARBITRAGEM (EXCETO PARA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DESCRITO ACIMA). VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO DE ACIONAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A OUTRA, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A EMPRESA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SEJAM LITIGADAS EM TRIBUNAL DE FORMA COLETIVA, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU CONSOLIDADA.

EXCETO PELOS PROCEDIMENTOS DE ARQUIVAMENTO EM MASSA DESCRITOS ABAIXO, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE

  • O ÁRBITRO PODERÁ SOMENTE CONCEDER A MEDIDA FINAL EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCOU A MEDIDA E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A MEDIDA FINAL GARANTIDA PELA REIVINDICAÇÃO DAQUELA PARTE INDIVIDUAL.
  • O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER MEDIDA FINAL A FAVOR, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DAS PROIBIÇÕES NESTE PARÁGRAFO É INEXEQUÍVEL PARA UMA REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE REPARAÇÃO ESPECÍFICO, E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM CONFIRMADOS E TAL DECISÃO SE TORNAR FINAL, ENTÃO VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE REPARAÇÃO ESPECÍFICO PROCEDERÁ AO TRIBUNAL, MAS SERÁ SUSPENSO AGUARDANDO A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS REIVINDICAÇÕES DE REPARAÇÃO DEMAIS QUE VOCÊ APRESENTOU. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, ENTÃO TODA ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM (EXCETO A RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E O PROCEDIMENTO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) SERÁ NULA E SEM VALIDADE.

Procedimento de Arbitragem

A arbitragem será regida pelas regras aplicáveis da Arbitragem e Mediação Nacional (“ NAM ”) (incluindo as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas e as Regras Suplementares para Registros de Arbitragem em Massa, conforme aplicável) (“ Regras da NAM ”), conforme modificadas por este Acordo de Arbitragem, e será administrada pela NAM. As Regras da NAM estão disponíveis online em www.namadr.com ou solicitando-os por escrito no endereço de notificação listado acima. Você pode obter um formulário para iniciar a arbitragem com a NAM em: https://www.namadr.com/content/uploads/2024/03/Comprehensive-Demand-for-Arb-revised-3.21.2024.pdf ou entrando em contato com o NAM.

Se o NAM não estiver disponível ou não estiver disposto a fazê-lo, outro provedor de arbitragem será selecionado pelas partes que o fará, ou se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um administrador alternativo, pelo tribunal, de acordo com 9 USC §5.

Você e nós concordamos que a parte que iniciar a arbitragem deverá apresentar uma certificação por escrito de que cumpriu e completou os requisitos da Notificação Prévia Obrigatória e dos Procedimentos Informais de Resolução de Disputas, que acompanham qualquer solicitação de arbitragem. A solicitação de arbitragem e a certificação deverão ser assinadas pessoalmente pela parte que iniciar a arbitragem (e seu advogado, se representado).

A arbitragem será realizada em inglês. Um único árbitro independente e imparcial será nomeado remotamente, de acordo com as Regras da NAM, conforme modificadas neste instrumento. Você e a Empresa concordam em cumprir as seguintes regras, que visam agilizar o processo de resolução de disputas e reduzir os custos e ônus para as partes: (i) a arbitragem será conduzida online e/ou baseada exclusivamente em submissões por escrito, sendo a forma específica escolhida pela parte que iniciar a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá o comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, a menos que as partes acordem de outra forma, por escrito, ou que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária; e (iii) qualquer sentença sobre a sentença arbitral proferida pelo árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Se for necessária uma audiência presencial e você residir nos Estados Unidos, a audiência será realizada em Delaware, a menos que o árbitro determine que isso representaria uma dificuldade para você. Nesse caso, a audiência presencial poderá ser realizada no estado e condado de residência do requerente. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local da audiência presencial será determinado pelas Regras do NAM.

A sentença arbitral será por escrito e incluirá uma declaração expondo os motivos da resolução de qualquer reclamação. O árbitro aplicará as leis do Estado da Flórida na condução da arbitragem. Você reconhece que estes termos e o seu uso dos Serviços evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual. A Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos regerá a interpretação, execução e procedimentos.

O Árbitro está vinculado e deverá cumprir este Acordo de Arbitragem. Em caso de conflito entre as Regras da NAM e este Acordo de Arbitragem, os termos deste Acordo de Arbitragem prevalecerão. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo deste Acordo de Arbitragem resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta, o Árbitro terá autoridade para modificar tal termo na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente justa e consistente com a resolução eficiente e econômica de Controvérsias.

A menos que você e a Empresa concordem de outra forma, a arbitragem será conduzida virtualmente por vídeo ou teleconferência.

Decisão do Árbitro

Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão no prazo de 120 dias a partir da data de sua nomeação. O árbitro poderá prorrogar esse prazo por mais 30 dias, em nome da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais, e todos os registros relacionados serão permanentemente lacrados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral. A sentença do árbitro será por escrito e incluirá uma declaração expondo os motivos da resolução de qualquer reclamação.

A sentença arbitral é vinculativa somente entre você e a Empresa e não terá efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo que envolva uma parte diferente.

Tarifas

O pagamento das taxas de arbitragem (as taxas impostas pelo administrador da arbitragem, incluindo taxas de registro, de árbitro e de audiência) será regido pelas Regras NAM aplicáveis, a menos que você se qualifique para uma isenção de taxas de acordo com a legislação aplicável. Se, após esgotar quaisquer isenções de taxas potencialmente disponíveis, o árbitro considerar que as taxas de arbitragem serão proibitivas para você em comparação com o litígio, pagaremos o valor das suas taxas de registro, de árbitro e de audiência na arbitragem que o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem seja proibitiva em termos de custos, independentemente do resultado da arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua(s) reivindicação(ões) foram frívolas, apresentadas para um propósito impróprio ou apresentadas de má-fé.

Você e nós concordamos que a arbitragem deve ser econômica para todas as partes e que qualquer parte pode entrar em contato com a NAM para tratar da redução ou adiamento de honorários.

Confidencialidade

Mediante solicitação sua ou nossa, o Árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer uma das partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possam ser usadas ou divulgadas, exceto em conexão com a arbitragem ou um processo para executar a sentença arbitral e que qualquer registro judicial permitido de informações confidenciais deve ser feito em sigilo.

Ofertas de acordo e ofertas de julgamento

Pelo menos dez (10) dias corridos antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou a Empresa podem entregar uma oferta de julgamento por escrito à outra parte para permitir o julgamento em termos específicos. Se a oferta for aceita, a oferta com prova de aceitação deverá ser submetida ao provedor de arbitragem, que emitirá o julgamento correspondente. Se a oferta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de trinta (30) dias corridos após sua apresentação, o que ocorrer primeiro, ela será considerada retirada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem. Se uma oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não conseguir obter uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-oferta e deverá pagar os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta (que, exclusivamente para fins de ofertas de julgamento, podem incluir honorários advocatícios razoáveis, na medida em que sejam recuperáveis por lei, em um valor não superior aos danos concedidos).

As partes concordam que quaisquer disputas relativas à(s) oferta(s) de acordo ou à(s) sentença(s) em um Processo Coletivo serão resolvidas por um único árbitro, desde que tais ofertas contenham os mesmos termos materiais. Para arbitragens envolvendo as partes representadas, os advogados das partes representadas concordam em comunicar a(s) oferta(s) de acordo ou à(s) sentença(s) individual(is) a cada requerente ou requerido da arbitragem a quem tais ofertas forem estendidas.

Procedimentos adicionais para processos de arbitragem em massa

As disposições a seguir estabelecem procedimentos adicionais aplicáveis a processos de arbitragem em massa. Se dez (10) ou mais reivindicações semelhantes forem apresentadas contra a Empresa pelos mesmos advogados ou por advogados coordenados, ou se forem de outra forma coordenadas, de acordo com a definição e os critérios de " Processos em Massa " estabelecidos nas Regras NAM, você e nós entendemos e concordamos que esses procedimentos adicionais serão aplicáveis e que a resolução da sua disputa poderá ser adiada. Você e nós concordamos que, ao longo deste processo, nossos advogados se reunirão e se reunirão para discutir modificações nesses procedimentos com base nas necessidades específicas do Processo em Massa. Você e nós concordamos em envidar todos os esforços razoáveis para maximizar a integridade e a eficiência da arbitragem para resolver Disputas entre nós, particularmente aquelas envolvendo Processos em Massa, e ainda nos comprometemos a agir de boa-fé para aderir aos procedimentos estabelecidos nesta seção. As partes concordam ainda que a aplicação destes procedimentos de Processo em Massa foi razoavelmente elaborada para resultar em uma adjudicação eficiente e justa das reivindicações.

Arbitragens Bellwether para Ações em Massa. Os procedimentos Bellwether são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há múltiplas disputas envolvendo reivindicações semelhantes contra a mesma parte ou partes relacionadas. As partes selecionarão dez reivindicações de arbitragem individuais (cinco por lado), designadas como "Casos de Teste Iniciais", para prosseguir com a arbitragem. Somente os Casos de Teste Iniciais serão apresentados ao árbitro. Todas as demais reivindicações serão suspensas. Isso significa que as taxas de registro serão pagas apenas para os Casos de Teste Iniciais; para todas as outras demandas de arbitragem em uma Ação em Massa, as taxas de registro (juntamente com qualquer consideração do árbitro sobre as outras demandas) serão suspensas, e nem você nem a Empresa serão obrigados a pagar tais taxas de registro. Você e a Empresa também concordam que nem você nem nós seremos considerados em violação deste Acordo de Arbitragem por não pagar tais taxas de registro, e que nem você nem nós teremos direito a quaisquer recursos contratuais, estatutários ou outros, danos ou sanções de qualquer tipo por não pagar tais taxas de registro. Se, nos termos desta subseção, uma parte apresentar Arbitragens não-Bellwether ao provedor de arbitragem, as partes concordam que o provedor de arbitragem manterá essas demandas em suspenso e não as encaminhará ao árbitro enquanto aguarda a resolução dos Casos de Teste Iniciais. A menos que as reivindicações sejam resolvidas antecipadamente ou o cronograma seja prorrogado, os árbitros proferirão uma sentença final para os Casos de Teste Iniciais no prazo de 120 dias a partir da conferência pré-audiência inicial.

Mediação Global em Processos em Massa . Após a resolução dos Casos de Teste Iniciais, as partes concordam em se envolver em uma mediação global de todas as reivindicações de arbitragem individuais restantes que compõem o Processo em Massa (“ Mediação Global ”), adiando quaisquer custos de arquivamento associados aos Casos de Teste não Iniciais até que os Casos de Teste Iniciais e a Mediação Global subsequente sejam concluídos. Após as sentenças finais serem fornecidas ao mediador nos Casos de Teste Iniciais, o mediador e as partes terão 90 dias para concordar com uma metodologia substantiva e fazer uma oferta para resolver os casos pendentes. Se as Partes não conseguirem resolver as reivindicações pendentes durante a Mediação Global, as Partes podem optar por não participar do processo de arbitragem e prosseguir em tribunal com as reivindicações restantes. A notificação da não participação deverá ser fornecida por escrito dentro de 60 dias do encerramento da Mediação Global. Na ausência de notificação de não participação, as arbitragens poderão então ser arquivadas e administradas pelo provedor de arbitragem. Você e nós também reconhecemos que qualquer prazo de prescrição aplicável será suspenso enquanto aguarda a resolução do processo de mediação global.

Divisibilidade . Se qualquer parte desta disposição de Arbitragem em Massa for declarada inválida, nula ou inexequível, tal disposição será separável do Acordo de Arbitragem e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições restantes.

Optar por não participar deste Acordo de Arbitragem.

Usuários existentes. Usuários que concordaram previamente em arbitrar podem rejeitar este Acordo de Arbitragem atualizado seguindo o método de exclusão abaixo, mas tais usuários continuarão vinculados à versão anterior mais recente do Acordo de Arbitragem e, de outra forma, estarão vinculados a estes termos. Usuários anteriores ou existentes que não optarem por não participar deste Acordo de Arbitragem atualizado estarão vinculados a este Acordo de Arbitragem, que se aplicará a todas as disputas entre tais usuários e a Empresa, incluindo aquelas que surgirem (mas não forem efetivamente ajuizadas em arbitragem) antes da data de vigência destes termos. Demandas de arbitragem que já tenham sido efetivamente ajuizadas junto a um provedor de arbitragem antes da data de vigência deste Acordo de Arbitragem e em conformidade com uma versão anterior deste Acordo de Arbitragem estão sujeitas aos termos da versão anterior.

Novos Usuários. Usuários que criarem uma conta na Empresa pela primeira vez a partir de 18 de agosto de 2025 poderão optar por não participar deste Acordo de Arbitragem.

Método e Impacto da Exclusão. Sujeito ao acima exposto, você pode optar por não participar deste Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito da sua decisão de exclusão para: support@coursiv-junior.com , (1) dentro de 30 dias após a entrada em vigor do Acordo de Arbitragem, conforme indicado na data de "Última Atualização" dos termos, (2) seu primeiro uso dos Serviços. Sua notificação deve incluir:

  • Seu nome
  • Seu nome de usuário (se houver)
  • O endereço de e-mail que você usou para configurar sua conta
  • Uma declaração inequívoca de que você deseja cancelar este Acordo de Arbitragem

Caso você opte por não participar deste Acordo de Arbitragem, todas as demais partes dos termos e quaisquer outros acordos entre você e a Empresa continuarão a se aplicar a você. A não participação neste Acordo de Arbitragem não afetará quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente, ou que venha a celebrar no futuro, conosco.

Sobrevivência do Acordo de Arbitragem . Este Acordo de Arbitragem sobreviverá ao término do seu relacionamento com a Empresa, incluindo qualquer revogação de consentimento ou outra ação sua para encerrar sua participação nos Serviços ou qualquer comunicação com a Empresa.

Divisibilidade : Se qualquer parte deste Acordo de Arbitragem for considerada nula, inválida ou de outra forma inexequível, essa parte será considerada separável e, se possível, substituída por uma disposição válida e exequível, ou parte dela, que corresponda o mais fielmente possível à intenção da disposição original, ou parte dela. O restante deste Acordo de Arbitragem continuará exequível e válido de acordo com os termos aqui contidos.

Lei aplicável

As leis do Estado da Flórida , excluindo suas normas de conflitos de leis, regem este Contrato e seu uso dos Serviços. Seu uso dos Serviços também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Na medida em que qualquer ação relacionada a qualquer disputa aqui prevista seja movida em um tribunal, tal ação estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware, e você, por meio deste, se submete irrevogavelmente à jurisdição pessoal em tais tribunais e renuncia a qualquer defesa de foro inconveniente.

Se você for um consumidor residente no EEE, no Reino Unido ou na Suíça: Nada nestes Termos privará você da proteção concedida aos consumidores pelas normas obrigatórias da lei do país em que você reside. Se tiver uma reclamação, entre em contato conosco em support@coursiv-junior.com.

Você pode levar qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos ao tribunal competente do seu país de residência habitual, caso esse país esteja no EEE. Esses tribunais são – com exclusão de qualquer outro – competentes para resolver tais disputas. A Empresa levará qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos ao tribunal competente do seu país de residência habitual.

17. Diversos

Podemos ocasionalmente atualizar nossos Serviços e alterar informações sem aviso prévio. Observe que certas circunstâncias fora do nosso controle podem causar atrasos na prestação dos nossos Serviços. Podemos, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços (na extensão máxima permitida por lei).

18. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, para refletir alterações na legislação ou em nossas operações comerciais. Avisaremos você com 30 (trinta) dias de antecedência sobre qualquer alteração material adversa aos Serviços ou a estes Termos. Exceto quando exigido por lei obrigatória, as demais alterações entram em vigor com a publicação e a atualização da «Data da Última Revisão», sem aviso adicional. Se você continuar usando nossos Serviços após quaisquer alterações, isso significa que você aceitou tais alterações. Se você receber um aviso nosso sobre uma alteração material, terá 30 (trinta) dias a partir da data de tal aviso para se opor ou optar por não participar dos Serviços, enviando-nos uma notificação por escrito; se você não se opuser ou optar por não participar dentro desse período, será considerado que você aceitou as alterações.

Caso tenha alguma dúvida ou preocupação, não hesite em entrar em contato com nosso Serviço de Suporte por meio do Centro de Suporte .

Última atualização: 18 de agosto de 2025

Data da Última Revisão: 18 de outubro de 2026

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